Questão
ID 1940145Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Sanções e das Recompensas (Art. 53 a 56)
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Nacional de Justiça
Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal.
O agente penitenciário pode atribuir recompensa ao preso, nos termos da Lei de Execução Penal; porém, para fazê-lo, deverá, necessariamente, contar com a aquiescência de seu superior hierárquico.