Questão 1939954

Direito Civil · 2004

Questão

ID 1939954

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Lesão (Art. 157)

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe

Julgue os itens subseqüentes.



Contrato de mútuo no qual uma parte assuma o pagamento excessivo de juros, por estar desempregado e com família ao desabrigo, constitui hipótese de contrato eivado de nulidade absoluta, por vício de lesão, pois o devedor assumiu obrigação excessiva, sob premente necessidade.
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