Questão 1939951

Direito do Trabalho · 2004

Questão

ID 1939951

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe

A propósito do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.



Mesmo na ausência de autorização de seus representantes legais, o menor de dezesseis anos de idade pode celebrar, validamente, contrato de trabalho, ainda que não seja devidamente formalizado em sua CTPS.
Alternativas da questão 1939951
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