Questão
ID 1939716Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Direitos Trabalhistas na Constituição Federal
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe
No que se refere à segurança e à saúde do trabalho, julgue os itens subseqüentes.
Apesar de o Brasil ter inúmeras leis e normas referentes à segurança e à saúde do trabalhador, a Constituição Federal não faz nenhuma menção a esse tema.