Questão
ID 1939626Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Consumidor por Equiparação
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe
Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.
As empresas estatais concessionárias de serviços públicos não são submetidas ao Código de Defesa do Consumidor.