Questão
ID 1939624Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe
Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República garante a todo brasileiro o direita a moradia.