Questão
ID 1939619Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe
Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros maiores de vinte anos, mas são facultativos para os brasileiros de dezessete anos de idade.