Questão
ID 1939412Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).
De acordo com o ECA, não há necessidade de se registrar nenhum adolescente estagiário para fins de direitos trabalhistas e previdenciários.