Questão 1938788

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1938788

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.539/2015 - Dispõe sobre o Uso do Meio Eletrônico para a Realização do Processo Administrativo no Âmbito dos Órgãos e das Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Ano: 2022 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia

Um órgão pode permitir a consulta de processo e a assinatura de documentos por pessoas externas, a fim de promover as interações necessárias e próprias ao rito processual. Sobre usuários externos, são verdadeiras as alternativas a seguir, EXCETO.

Alternativa A:
É possível autorizar os usuários externos a acessarem o processo e assinarem os documentos, desde que seja realizado prévio cadastro no sistema.
Alternativa B:
É possível que a unidade cancele a disponibilização do acesso ao processo para os usuários externos a qualquer tempo.
Alternativa C:
É possível autorizar os usuários externos a acessarem o processo e assinarem os documentos em que constarem como interessados, não havendo possibilidade de liberação da visualização integral do conteúdo processual.
Alternativa D:
É necessário que o administrador do sistema no órgão aprove o cadastro do usuário externo, após o envio do formulário cadastral pelo solicitante.

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