Questão 1938416 de Legislações de Órgãos - UFU 2021

Questão

ID 1938416

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - Anvisa

Ano: 2021 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia

No setor de alimentos, a Anvisa coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, de inspeção, de fiscalização e de controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e de identidade a serem observados. Há várias normas vigentes cujo objetivo é garantir a segurança e a qualidade de alimentos. É importante que o profissional que atua nessa área tenha conhecimento amplo sobre a legislação aplicada a unidades de alimentação e a alimentos.

Considerando-se essas informações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A RDC 275/2002, elaborada pelo Ministério da Saúde e da Agricultura Pecuária e Abastecimento, é o regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos para programas de análise de perigos e de pontos críticos de controle e abrange todos os produtos de origem animal e vegetal.
Alternativa B:
A RDC 216/2004 refere-se ao regulamento técnico de boas práticas para serviço de alimentação e foi alterada pela RDC 52/2014.
Alternativa C:
A Lei nº 6.437/1977 altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo, na classificação dos delitos considerados hediondos, crimes contra a saúde pública e dá outras providências.
Alternativa D:
A Portaria MS 1.428/1997 é o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e está relacionada à Portaria MAA 360/1997.

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