Questão 1938339

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1938339

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2021 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia

Quanto à posse e ao exercício em cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
os prazos para os servidores públicos nomeados para cargo efetivo tomarem posse e entrarem em exercício são, respectivamente, de 30 e 15 dias.
Alternativa B:
a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar, dentre outros, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício exarados por autoridade administrativa.
Alternativa C:
a posse poder-se-á dar mediante procuração, onde deverão constar o cargo a ser provido e todos os dados da pessoa a ser empossada.
Alternativa D:
em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, gozando de férias, o prazo será contado a partir do término dessas.