Questão 1938288

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 1938288

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2016 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia

Conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o dever do Estado de garantir a saúde consiste em:

Alternativa A:
Não excluir a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa B:
Estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços exclusivamente para promoção e proteção à saúde.
Alternativa C:
Incentivar a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde - SUS, em caráter substitutivo as ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais.
Alternativa D:
Compreender os níveis de saúde da população expressos no autocuidado, na educação e no esforço individual, no lugar da falácia da organização social e econômica do País.