Questão 1937983

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1937983

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2018 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia

Baseando-se na Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

Alternativa A:
a assistência à saúde é expressamente proibida à iniciativa privada.
Alternativa B:
é livre o tráfico de órgãos, de tecidos e de substâncias humanas no território brasileiro.
Alternativa C:
não têm relevância pública as ações e os serviços de saúde.
Alternativa D:
a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.