Questão
ID 19379Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Da Competência - Art. 16 a 19, Psicologia e Saúde
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Araruna
O Sistema Único de Saúde, criado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, define as atribuições e competências de cada instância federativa (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Conforme a lei, são competências da direção municipal do SUS, dentre outras:
I- Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, bem como gerir e executar os serviços públicos de saúde.
II- Planejar a programação e organização da rede municipalizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação direta com sua direção nacional.
III- Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
IV- Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.
V- Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
É CORRETO o que se afirma apenas em: