Questão
ID 1937802Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção Básica
Ano: 2018 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia
A Política Nacional de Atenção Básica, estabelecida pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, considera que
I. os termos Atenção Básica – AB e Atenção Primária à Saúde – APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes.
II. a Atenção Básica é um conjunto de ações de saúde exclusivamente familiares e coletivas que envolve prevenção, proteção, diagnóstico e cuidados paliativos.
III. a Atenção Básica é a principal porta de entrada e o centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
IV. é proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, estado de saúde e condição socioeconômica. Serão permitidas restrições e isenções na atenção à saúde, quando se tratar de aspectos referentes à crença, à nacionalidade, à identidade de gênero, às limitações física, intelectual e funcional, a serem devidamente analisadas conforme as condições de saúde.
Em relação às afirmações acima, assinale a alternativa correta.