Questão
ID 1937703Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2019 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia
O tratamento sem o consentimento do paciente e a internação psiquiátrica involuntária e compulsória somente serão éticos se respeitarem a Lei nº 10.216/2011.
Assinale a alternativa que descreve uma das exigências impostas por essa lei no contexto da internação involuntária e compulsória.