Questão 1937375

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1937375

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Comunicação dos Atos do Processo Administrativo

Ano: 2019 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à situação de a Administração
tomar uma decisão administrativa em relação ao administrado ou requerer, por parte dele,
o cumprimento de uma espécie de diligência.

Alternativa A: A Administração deverá, por meio da intimação, indicar os fatos e fundamentos legais
pertinentes, que justifiquem aquela tomada de decisão ou requerimento de diligência.
Alternativa B: A Administração deverá informar ao administrado sobre todos os atos administrativos
ou diligências a serem cumpridas, por meio de um advogado, ainda que esse não esteja
habilitado no processo.
Alternativa C: Os atos do processo, salvo outras oitivas de testemunhas, são objeto de intimação.
Alternativa D: A intimação cabe, unicamente, no processo administrativo disciplinar.

Estatísticas Cadernos

Questão 1937375

Continue estudando na plataforma