Questão 1937338

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1937338

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2019 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia

A discriminação das rendas tributárias no Brasil é estabelecida pela Constituição da
República e representa a partilha do poder tributário e a distribuição das respectivas
receitas entre os entes tributantes.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta competência da
União para instituir impostos.

Alternativa A: Importação de produtos estrangeiros; rendas e proventos de qualquer natureza;
produtos industrializados; transmissão causa mortis e doação.
Alternativa B: Importação de produtos estrangeiros; rendas e proventos de qualquer natureza;
transmissão causa mortis e doação; propriedade predial e territorial urbana.
Alternativa C: Transmissão causa mortis e doação; propriedade predial e territorial urbana;
propriedade de veículos automotores; propriedade territorial rural.
Alternativa D: Importação de produtos estrangeiros; rendas e proventos de qualquer natureza;
produtos industrializados; propriedade territorial rural.

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