Questão 1937299

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1937299

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2019 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia

Em se tratando de acumulação proibida de cargos públicos, assinale a
alternativa INCORRETA.

Alternativa A: É possível a acumulação de vencimentos oriundos de cargo efetivo com
proventos da inatividade quando se tratar de cargos, de empregos ou de
funções acumuláveis na atividade, na forma permitida pela Constituição
Federal.
Alternativa B: Quando houver comprovação de compatibilidade de horários e permissão da
lei para que os cargos ocupados sejam acumuláveis, a acumulação é
considerada lícita.
Alternativa C: Considera-se acumulação proibida de cargos, de empregos ou de funções
públicas a percepção de vencimento de cargo em comissão com proventos
da inatividade.
Alternativa D: A proibição de acumular cargo, emprego ou função pública estende-se às
empresas públicas do município.