Questão 1937295

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1937295

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recebimento do Objeto dos Contratos

Ano: 2019 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia

A lei 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração
Pública.
No que tange ao recebimento do objeto do contrato, é correto afirmar que

Alternativa A: a Administração deverá rejeitar, integralmente, obras, serviços ou
fornecimento executados em desacordo com o contrato.
Alternativa B: uma vez lavrado o termo de recebimento definitivo, a contratada deixa de ter
responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou do serviço,
passando essa responsabilidade para a Administração.
Alternativa C: uma vez lavrado o termo de recebimento provisório, a contratada deixa de ter
responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato,
passando essa responsabilidade para a Administração.
Alternativa D: o recebimento provisório poderá ser dispensado em alguns casos, como no
de recebimento de gêneros perecíveis e no de alimentação preparada.

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