Questão 1937274

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1937274

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2013 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia

Conforme previsto na Lei 8.112/90, quanto aos atos de aproveitamento do servidor em disponibilidade, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.
Alternativa B:
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo de atribuições diferentes do anteriormente ocupado.
Alternativa C:
Na hipótese prevista no § 3o do art. 37, o servidor posto em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade.
Alternativa D:
Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.