Questão 1937137

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1937137

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 3.502/2000 - Dispõe sobre a Reorganização da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex e Dá Outras Providências

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério de Minas e Energia

Com relação à forma de encaminhamento de pleitos para avaliação da COFIEX, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Se os pleitos referirem-se a projetos ou programas candidatos ao apoio externo de natureza financeira reembolsável, deve-se utilizar a carta-consulta.
Alternativa B:
Se o pleito for relativo a projetos ou programas que pretendam receber doação do GEF (global environment facility), deve-se utilizar formulário próprio, pré-aprovado pela COFIEX.
Alternativa C:
A carta-proposta deve ser utilizada nos casos de pleitos relativos a pedido de revisão de operações de caráter comercial destinadas às aquisições de bens de consumo e custeio da carteira de projetos.
Alternativa D:
Caso o pleito refira-se a projetos ou programas candidatos ao apoio externo de natureza financeira não reembolsável, deve-se utilizar o termo circunstanciado.
Alternativa E:
Se o pleito for referente a projetos ou programas de entidades da administração pública federal indireta, candidatos ao apoio externo de natureza financeira reembolsável, deve-se utilizar o termo de cooperação técnica internacional.