Questão 1937130

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1937130

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério de Minas e Energia

Em relação à dívida ativa da União, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Na dívida ativa, são inscritos unicamente os débitos referentes a pessoas jurídicas.
Alternativa B:
Os débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social não compõem a dívida ativa da União.
Alternativa C:
A dívida ativa é atualizada anualmente pela taxa de juros de longo prazo.
Alternativa D:
A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública de natureza exclusivamente tributária.
Alternativa E:
Embora sejam admitidos recurso e prova em contrário, a certidão de dívida ativa possui caráter líquido e certo.