Questão 1937124

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2013

Questão

ID 1937124

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Considerações Gerais dos Princípios Orçamentários

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério de Minas e Energia

Assinale a opção correta com relação aos princípios orçamentários. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que utilizada, se refere a lei orçamentária anual.

Alternativa A:
O princípio da unidade prevê que a LOA deverá conter os valores brutos de todas as receitas e todas as despesas.
Alternativa B:
O princípio da universalidade garante que a LOA deverá ser única no âmbito de atuação de cada ente federativo.
Alternativa C:
O princípio da uniformidade prevê que a LOA apresente e conserve uma estrutura que permita a comparação ao longo dos diversos exercícios e mandatos.
Alternativa D:
Consta no princípio da legalidade que a vigência da LOA deve ser limitada a um ano-calendário, iniciando-se em 1.º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.
Alternativa E:
De acordo com o princípio da anualidade, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

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Questão 1937124

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