Questão 1937087

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2013

Questão

ID 1937087

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério de Minas e Energia

O Poder Executivo verificou, em determinado mês, que a realização da receita pode não ser suficiente para o cumprimento das metas fiscais.

Nesse caso,

Alternativa A:
as despesas que constituírem obrigações constitucionais e legais do ente serão objeto de limitação especial, com percentuais e prazos menores que os demais.
Alternativa B:
as despesas de capital relacionadas a obras em andamento que sejam consideradas estratégicas não serão objeto de limitação.
Alternativa C:
as dotações serão recompostas, no caso de restabelecimento da receita prevista, de acordo com os critérios estabelecidos pela Junta de Execução Orçamentária.
Alternativa D:
os órgãos setoriais de orçamento poderão solicitar a flexibilização dos limites orçamentários no decorrer do exercício para que sejam atendidas as suas programações.
Alternativa E: o Poder Executivo deve promover imediatamente a limitação
de empenho de todos os órgãos e fundos da administração
pública.