Questão
ID 193703Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: A Federação Brasileira, Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins
“O Brasil é um país autônomo e independente politicamente, possui um território dividido em estados, que nesse caso são vinte e seis, além do distrito federal que representa uma unidade da federação que foi instituída com intuito de abrigar a capital do Brasil e também a sede do Governo Federal”.
Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/divisaopoliticoadministrativa-brasil.htm Acesso em 07.11.2024.
Ainda sobre o contexto da organização político-administrativa e territorial do Brasil, analise as assertivas abaixo. A seguir aponte a alternativa CORRETA.
I - As divisões territoriais do Brasil incluem estados, municípios e distritos, além de regionalizações como regiões e complexos regionais, para facilitar a administração e o controle do país.
II - O Mato Grosso do Sul e Tocantins são exemplos de estados criados em razão de divisões territoriais mais recentes, estabelecidas, respectivamente, em 1977 e 1988.
III - Os estados brasileiros possuem autonomia para criar leis independentes, que não precisam seguir a Constituição Federal, desde que atendam às necessidades locais.