Questão 1937022

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1937022

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério de Minas e Energia

Com relação aos princípios inerentes aos procedimentos licitatórios, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O procedimento licitatório possibilita que a administração pública direta disponha de bens e interesses públicos.
Alternativa B:
As propostas apresentadas pelos concorrentes em uma licitação não devem ser sigilosas, de modo a favorecer a ampla concorrência.
Alternativa C:
De acordo com o princípio da isonomia, a licitação deve possibilitar que os participantes concorram em condições iguais, atendidas as especificidades do edital.
Alternativa D:
Ao vincular-se ao instrumento convocatório, o órgão licitante poderá, em virtude de um critério subjetivo posterior, alterar determinados termos editalícios, sem que haja a necessidade de nova publicação de edital.
Alternativa E:
No procedimento licitatório, não há exceções ao princípio da publicidade, qualquer que seja a fase da licitação.