Questão 1937020

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2013

Questão

ID 1937020

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Outros Aspectos sobre a Dívida Ativa

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério de Minas e Energia

Certa empresa ocupou um imóvel de propriedade de um órgão público federal mediante termo de cessão que determinava o pagamento mensal de uma taxa de ocupação. A referida taxa, no entanto, não foi paga por mais de seis meses e foram esgotados todos os meios de cobrança amigável do crédito correspondente à taxa de ocupação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Uma vez inscrito na dívida ativa, o crédito é considerado líquido, certo e exigível.
Alternativa B:
A inscrição na dívida ativa não tem consequências patrimoniais, até que o crédito seja pago.
Alternativa C:
As multas ou juros de mora referentes ao crédito devem ser cobrados em procedimento separado.
Alternativa D:
Compete somente à Procuradoria da Fazenda Pública a inscrição do crédito na dívida ativa da União.
Alternativa E:
O crédito deve ser inscrito na dívida ativa tributária.

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