Questão 1937015

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2013

Questão

ID 1937015

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito de Créditos Adicionais

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério de Minas e Energia

Considerando as regras para alterações orçamentárias, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os créditos extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo necessária, para a sua execução, apenas uma exposição de motivos.
Alternativa B:
Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis e somente são abertos por medida provisória.
Alternativa C:
Em regra, a abertura de créditos suplementares destinados ao reforço de dotação orçamentária poderá ocorrer sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo.
Alternativa D:
Os créditos suplementares vigerão por quatro anos, alinhados ao PPA.
Alternativa E:
Os recursos alocados na LOA para pagamento de precatórios e cumprimento de débitos judiciais transitados em julgado não podem ser cancelados em nenhuma hipótese.