Questão 1937012

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 1937012

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Senado Federal

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério de Minas e Energia

De acordo com a Resolução do Senado Federal n.º 48/2007, assinale a opção correta no que concerne à autorização de operações de crédito externo.

Alternativa A:
A apuração do montante das garantias concedidas pela União deve ser efetuada no momento de cada solicitação de crédito externo.
Alternativa B:
Na apuração do limite de endividamento do solicitante, devem ser computadas as operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias.
Alternativa C:
Os contratos de empréstimos externos poderão conter cláusula para facilitar a compensação automática de débitos e créditos das operações anteriores entre proponente e financiador.
Alternativa D:
O limite para as operações de refinanciamento do principal de dívidas anteriores deve estar inserido no limite normal para novas operações.
Alternativa E:
O montante das garantias concedidas pela União poderá exceder a 50% da receita corrente líquida.