Questão 1937004

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1937004

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação de Artistas

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério de Minas e Energia

Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É exigível a realização de licitação para a contratação de profissional do setor musical consagrado pela opinião pública e pela crítica especializada.
Alternativa B:
O extrato contratual e o ato administrativo que autoriza a inexigibilidade de licitação devem ser publicados na imprensa oficial.
Alternativa C:
As hipóteses de inexigibilidade previstas na Lei n.º 8.666/1993 são taxativas.
Alternativa D:
De acordo com o TCU, nas contratações em que o objeto só possa ser fornecido por produtor exclusivo, é dever do agente público responsável pela contratação a adoção das providências necessárias para confirmar a veracidade da documentação comprobatória da condição de exclusividade.
Alternativa E:
Suponha que a administração pública pretenda realizar a contratação de serviço de consultoria técnica de publicidade e divulgação, de natureza singular, com empresa de notória especialização. Nessa situação, em razão da inviabilidade de competição, a licitação é inexigível.