Questão 1936977

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1936977

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Obra

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério de Minas e Energia

A respeito dos objetos licitados pela administração pública, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A indefinição do objeto licitado no edital de licitação não invalida o procedimento licitatório caso os demais dizeres do instrumento convocatório supram a omissão.
Alternativa B:
A obrigatoriedade de licitar dos órgãos da administração pública para a contratação de obras, serviços, compras e alienações decorre apenas da imposição de leis ordinárias.
Alternativa C:
No intuito de se obterem a ampliação da competitividade e a diminuição dos custos, a contratação de obras, serviços e compras deve ser dividida no número de parcelas que se comprove técnica e economicamente viável.
Alternativa D:
O desmembramento ou o fracionamento do objeto a ser licitado poderá ser utilizado como meio apto ao ajuste do contrato aos limites da dispensa de licitação.
Alternativa E:
À escolha da administração pública, poderão ser adotadas outras modalidades de licitação diversas das estabelecidas em lei.