Questão 1936974

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1936974

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Obrigatórias

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério de Minas e Energia

No que se refere ao edital de licitação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Desde que haja previsão no edital, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Alternativa B:
No texto do edital de licitação, é facultativa a descrição do local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico.
Alternativa C:
A minuta do contrato a ser firmado entre a administração e o licitante vencedor não é parte constante do anexo do edital.
Alternativa D:
Os anexos do edital não compõem o instrumento convocatório.
Alternativa E:
Em casos específicos, poderá haver descumprimento pela administração pública das normas e condições do edital.