Questão 1936968

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1936968

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 11.531/2023 - Convênios e Contratos de Repasse

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério de Minas e Energia

Acerca dos convênios, contratos de repasse e termos de cooperação e das diretrizes para aquisição no âmbito de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), assinale a opção correta.

Alternativa A:
O BIRD poderá manter contato ou correspondência com qualquer licitante durante o processo de avaliação e revisão da licitação.
Alternativa B:
O contrato de repasse é instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.
Alternativa C:
As transferências financeiras decorrentes da celebração de convênios e contratos de repasse podem ser realizadas por instituição financeira conveniada com a União.
Alternativa D:
É permitida a celebração de convênios com órgãos da administração pública direta dos estados, desde que o valor seja inferior a R\$ 100.000,00.
Alternativa E:
O BIRD não procederá à revisão prévia dos contratos sujeitos a ele.

Estatísticas Cadernos

Questão 1936968

Continue estudando na plataforma