Questão 1936967

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1936967

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério de Minas e Energia

Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A inadimplência do contratado, no que se refere aos encargos fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, determina a responsabilidade solidária da administração pública.
Alternativa B:
A prorrogação do contrato administrativo depende de nova licitação.
Alternativa C:
A cláusula rebus sic stantibus não se aplica aos contratos administrativos.
Alternativa D:
O fato da administração equipara-se à força maior e produz os mesmos efeitos excludentes da responsabilidade do particular pela inexecução do ajuste.
Alternativa E:
Em sede de contratos administrativos, não se admite subcontratação.