Questão 1936966

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 1936966

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - STN

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério de Minas e Energia

De acordo com a Instrução Normativa STN/MF n.o 06/2004, a irregularidade constatada pela STN em determinado projeto deve ser

Alternativa A:
reportada à Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União.
Alternativa B:
comunicada à unidade gestora, que terá prazo de cinco dias para sanar a pendência.
Alternativa C:
informada ao Ministério Público Federal, que deve avaliar a abertura de procedimento administrativo inquisitório.
Alternativa D:
reportada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, que deve apurar a irregularidade com auxílio do Tribunal de Contas da União.
Alternativa E: desprezada, uma vez que não é competência desse órgão
realizar apurações dessa natureza.