Questão 1936942

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2013

Questão

ID 1936942

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Vetos, Sanção e Publicação

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério de Minas e Energia

Se, em decorrência de veto do presidente da República, determinado volume de recursos públicos ficar sem despesas correspondentes na LOA,

Alternativa A:
somente os créditos suplementares ou especiais poderão promover a incorporação desses recursos na LOA.
Alternativa B:
caberá ao relator geral do projeto de lei orçamentária decidir sobre a destinação desses recursos.
Alternativa C:
o presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação na proposta de lei orçamentária referente aos recursos vetados.
Alternativa D:
os recursos vetados que estiverem relacionados com o serviço da dívida pública não poderão ser incluídos novamente na LOA.
Alternativa E:
tais recursos poderão ser incorporados ao orçamento mediante emenda parlamentar, desde que se destinem a dotações para pessoal e seus encargos.