Questão 1936928

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2013

Questão

ID 1936928

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LDO

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério de Minas e Energia

A LDO estabelece as metas fiscais a serem cumpridas pelo governo e as prioridades que devem ser observadas no orçamento anual, em consonância com o PPA. Com relação a esses aspectos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O resultado primário da necessidade de financiamento do setor público, cuja meta é estabelecida pela LDO, nos termos da CF, é apurado pela dedução das despesas relativas à correção monetária da dívida mobiliária federal do resultado nominal.
Alternativa B:
A meta de superávit primário estabelecida pela LDO pode ser deduzida em montante equivalente aos valores totais orçados como investimentos prioritários, como os investimentos vinculados ao PAC.
Alternativa C:
Para o ano de 2013, as diretrizes orçamentárias da União permitem que se excluam as empresas do grupo PETROBRAS da meta de superávit primário.
Alternativa D:
É vedada pela LDO, e aplicável ao exercício fiscal de 2013, a compensação entre as metas estabelecidas para o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o programa de dispêndios globais.
Alternativa E:
O superávit primário, de que trata a LDO, é apurado pela secretaria do Tesouro Nacional, de acordo com o critério abaixo da linha.

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