Questão
ID 1936899Disciplina: Direito Civil
Assunto: Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos da personalidade.
A proteção aos direitos da personalidade aplica-se, no que couber, às pessoas jurídicas de direito público interno, de modo que estas podem sofrer dano moral, mas não respondem civilmente por danos dolosamente provocados por seus agentes.