Questão
ID 1936852Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Orçamento Programa
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
Considerando a evolução do orçamento público e sua função como instrumento de planejamento governamental, julgue os itens seguintes.
O orçamento-programa, técnica adotada no Brasil desde a promulgação da Lei n.º 4.320/1964 e consolidada pela Constituição Federal de 1988, enfatiza os meios necessários para a execução das atividades em detrimento dos resultados a serem alcançados.