Questão
ID 1936847Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Empresa Estatal Dependente
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
A respeito da elaboração do orçamento, da execução orçamentária e da intervenção do Estado na economia, julgue os itens a seguir.
O repasse de recursos do Tesouro Nacional a empresa estatal para fins de pagamento de despesas de pessoal caracteriza essa empresa como dependente e, por consequência, sujeita aos limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.