Questão
ID 1936818Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Exclusividade
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação do orçamento-programa e dos princípios orçamentários no planejamento de ações de gestão de pessoas.
Por permitir ressalvas, o princípio da exclusividade garante, na elaboração da proposta orçamentária, flexibilidade para a inclusão, diretamente na lei orçamentária anual (LOA), de novos benefícios aos servidores, ainda que não haja previsão para tanto na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).