Questão 193666

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 193666

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF), Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins

Sobre as competências administrativas do Distrito Federal no contexto ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Distrito Federal compartilha as competências administrativas ambientais exclusivamente com a União.
Alternativa B:
O Distrito Federal é responsável apenas pelo licenciamento de atividades de grande porte e elevado potencial poluidor.
Alternativa C:
A condição de ente federativo autônomo do Distrito Federal justifica a centralização de suas competências ambientais.
Alternativa D:
As infrações ambientais no Distrito Federal são apuradas exclusivamente pelos órgãos estaduais.
Alternativa E:
O Distrito Federal possui as mesmas competências administrativas que os municípios, mas não as dos estados.