Questão 193659

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 193659

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Teoria Geral do Estado: Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo, Regimes de Governo e Mecanismo de Freios e Contrapesos

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins

Assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito e a organização do Estado.

Alternativa A:
O Estado possui dupla personalidade jurídica, podendo atuar como pessoa de Direito Público e de Direito Privado, dependendo da situação.
Alternativa B:
A soberania do Estado é um elemento secundário, pois pode ser delegada a outras instituições ou organizações internacionais.
Alternativa C:
Os Poderes de Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) possuem funções indelegáveis e devem ser independentes e harmônicos entre si.
Alternativa D:
O território é o elemento humano do Estado, enquanto o governo soberano representa sua base física.
Alternativa E:
A organização administrativa do Estado é definida exclusivamente pela Constituição, sem necessidade de legislação complementar.