Questão
ID 1936455Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
__Um empregado de uma estatal foi designado por portaria para exercer a função de fiscal de contrato de uma obra pública. Ele é concursado para vaga de engenheiro com formação em engenharia mecânica, porém a obra é de construção de um prédio em estrutura de concreto. Outro empregado, do quadro administrativo, mas com formação em engenharia civil, também foi designado para fiscalizar o mesmo contrato.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue os itens subsequentes, a respeito de fiscalização técnica e administrativa, à luz da legislação vigente.
O empregado designado por portaria, apesar de ter prestado concurso como engenheiro, não poderá exercer a atividade de fiscalização técnica da construção do prédio.