Questão 193625 de Direito Constitucional - INAZ do Pará 2024

Questão

ID 193625

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Histórico das Constituições Brasileiras ou as Constituições Brasileiras ou Evolução Constitucional Brasileira

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins

Como a Constituição Federal de 1988 é apresentada no contexto do século XXI, considerando suas limitações nas ações públicas?

Alternativa A:
A Constituição Federal de 1988 não considera os direitos sociais e se limita a regulamentar apenas aspectos econômicos e políticos.
Alternativa B:
A Constituição Federal de 1988 é um marco jurídico que assegura direitos sociais, civis e políticos, mas enfrenta desafios no século XXI devido à dificuldade de implementação plena de suas garantias, especialmente em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Alternativa C:
A Constituição de 1988 foi projetada para atender somente às necessidades do século XX e, por isso, perdeu relevância no século XXI, sem qualquer influência nas ações públicas atuais.
Alternativa D:
As garantias previstas na Constituição de 1988 são aplicadas de maneira uniforme em todo o país, sem enfrentar dificuldades relacionadas a desigualdades regionais ou limitações estruturais.
Alternativa E:
No século XXI, a Constituição de 1988 foi completamente substituída por legislações mais recentes que tratam exclusivamente de temas contemporâneos.