Questão
ID 1936188Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Dação em Pagamento de Bens Imóveis
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
Com relação às hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, previstas no Código Tributário Nacional, julgue os itens subsequentes.
A dação em pagamento de bens imóveis e móveis extingue o crédito tributário a partir da transferência de propriedade ao sujeito ativo da obrigação tributária.