Questão
ID 1934854Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPOG
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
Acerca da Instrução Normativa MPOG/SLTI n.º 3/2009, julgue os itens a seguir.
A alteração proposta em relação à Instrução Normativa MPOG/SLTI n.º 2/2009 consiste em mencionar que a administração vincula-se às disposições contidas em acordos e convenções coletivas que não tratem de matéria trabalhista, tais como as que estabeleçam valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade.