Questão 1934424

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 1934424

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo XIV - da Anulação, Revogação e Convalidação

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Universidade Federal do Pampa


No curso da tramitação de processo administrativo instaurado no âmbito da Administração Pública federal, a autoridade competente, ao exercer o controle de legalidade dos atos praticados, identificou a existência de vício formal sanável em ato administrativo anteriormente expedido. Constatou-se que o defeito não acarretou prejuízo a terceiros, tampouco comprometeu o interesse público ou a finalidade do ato, mantendo-se íntegros os efeitos essenciais da decisão administrativa. Diante desse cenário e à luz dos princípios que regem o processo administrativo federal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 1934424
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