Questão 1934373

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 1934373

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanatória Voluntária

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Universidade Federal do Pampa

Durante análise de ato administrativo discricionário, verificou-se a existência de vício sanável relacionado à competência, sem prejuízo a terceiros nem afronta ao interesse público. A Administração ponderou as formas de controle e correção do ato, conforme a teoria geral dos atos administrativos.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O vício de competência torna o ato necessariamente nulo, impondo sua anulação judicial, ainda que sanável e sem prejuízo ao interesse público.
Alternativa B:
O ato pode ser convalidado pela própria Administração.
Alternativa C:
A revogação é medida adequada para corrigir vícios de legalidade, substituindo a anulação sempre que houver juízo de conveniência administrativa.
Alternativa D:
A convalidação somente é possível mediante provocação do Poder Judiciário, sendo vedada a iniciativa administrativa autônoma.

Estatísticas Cadernos

Questão 1934373

Continue estudando na plataforma